fbpx
soccer ball on the white line at stadium

A máscara do artigo 18ter em tempo de pandemia financeira no futebol

Share on facebook
Share on linkedin
Share on email
Share on whatsapp

     

“O único homem que está isento de erros é aquele que não arrisca acertar.”¹

A busca da vacina contra a pandemia financeira no futebol proposta na coluna da última semana² continua. Mas enquanto seguimos com a pesquisa da solução de proteção que conterá os elementos relacionados à comercialização dos direitos econômicos de jogadores de futebol com investidores, elementos citados na última coluna, sabendo que a utilização de máscara (orientação da OMS) é apenas uma medida paliativa, não podemos nos furtar de observar o artigo 18ter do Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores da FIFA com um microscópio jurídico.

Para observar o referido artigo, seguindo o tutorial³ de uso microscópio, devemos antes selecionar a lente “objetiva de menor aumento” para colocá-lo na lâmina de visualização sobre a platina de apoio.  No caso dos direitos econômicos, a lâmina é o conceito e a platina é a natureza jurídica destes. Já conceituamos os direitos econômicos como “condicionais direitos à prestação de indenização, pela extinção antecipada unilateral do contrato laboral desportivo ou de formação sem justa causa por parte do jogador, e de compensação, para a cessão em definitivo (distrato do labor desportivo ou contrato de formação somado ao contrato de transferência) ou para a cessão por empréstimo (suspensão do labor desportivo ou formação desportiva somada ao contrato de transferência), visando à transferência, direitos capazes de gerar benefícios econômicos.”⁴ A natureza jurídica destes é direito condicional, ou de forma ainda mais específica, direito creditório condicional.

Salientamos a necessidade da clareza da distinção do conceito e da natureza jurídica dos direitos econômicos para o conceito e a natureza jurídica dos benefícios econômicos, bem como do negócio jurídico que é realizado com tais direitos. Conceituamos os benefícios econômicos como soma de valor pecuniário, com a natureza jurídica de objeto imediato da obrigação de indenização/compensação (sendo o objeto mediato a prestação de indenização/compensação). Já o negócio jurídico realizado tem por conceito transmissão de direitos creditórios, sendo cessão de crédito a sua natureza jurídica. Confundir seria o mesmo que misturar os componentes da lâmina de visualização e da platina de sustentação com os componentes do objeto observado.

Agora colocamos o artigo 18ter na lâmina e sobre a platina para começar a ser analisado:

“18 ter Propiedad de los derechos económicos de jugadores por parte de terceros

Ningún club o jugador podrá firmar un contrato con un tercero que conceda a dicho tercero el derecho de participar, parcial o totalmente, del valor de un futuro traspaso de un jugador de un club a otro, o que le otorgue derechos relacionados con futuros fichajes o con el valor de futuros fichajes. (…)”

De acordo com o tutorial, iniciando a visualização com a “objetiva de menor aumento”, logo a primeira palavra do “título” do artigo ofusca a nossa visão… “PROPRIEDADE”. Em um movimento absolutamente instantâneo, impulsivo e natural, afastamo-nos do microscópio e começamos a refletir sobre o termo. Propriedade? Propriedade? Propriedade?

Em inglês a abreviatura é TPO e a expressão é Third Party Ownershiiiiiiiiiiii…  Ownership? Pro-pri-e-da-de? Prooooo – priiiiiiiii – eeeeeee – daaaaaaa – deeeeeeeee?

Valendo-nos do aforismo do Direito Romano  “Verba cum effectu, sunt accipienda”, que ensina não haver letra morta na lei, é impossível não questionar o motivo e o fundamento da expressão “direitos econômicos” estar vinculada à expressão “propriedade”.  A simples palavra remete a ideia de direito real e não de direito obrigacional.

Em ligeira comparação, no tempo do lampejo da reflexão, o direito obrigacional, creditório ou pessoal, consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. É constituído por uma relação de pessoa a pessoa (direito relativo) e tem como elementos: o sujeito ativo (credor), o sujeito passivo (devedor) e a prestação (crédito/débito).  Já o direito real pode ser definido como o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa. Trata-se da relação jurídica da pessoa na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua… PROPRIEDADE. Os elementos essenciais do direito real são: o sujeito ativo (proprietário), a coisa (propriedade), e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa. Este tipo de direito pode ensejar vínculo perpétuo.

Então… Então… Pense! Pense! Pense!

Será que a visão da FIFA relativa aos direitos econômicos de jogadores ser propriedade é herança do tempo da existência do passe no sistema (derecho de retención), que não se sustenta atualmente na era Bosman, vez que o vínculo desportivo é acessório e, portanto, subordinado ao vínculo laboral, algo que é transitório, nasce e falece como todo direito obrigacional? Será que a matriz teórica do artigo proibitivo do diploma FIFA contém equívocos? E a máscara, peça que cobre parcialmente o rosto, tapando a boca, ocultando a identidade, e também o nariz, dificultando e viciando a respiração, tem ou não tem eficácia? A orientação já foi para não usar, entretanto, mudou. Os riscos da pandemia continuam aumentando. Essa orientação é apropriada?

Certo mesmo é que toda a comunidade do Direito Desportivo deve seguir analisando o objeto de estudo com todas as lentes do microscópio jurídico. A pesquisa e a luta pela vacina estão só começando!

Avante!

“A única maneira de não cometer erros é fazendo nada. Este, no entanto, é certamente um dos maiores erros que se poderia cometer em toda uma existência.”⁵

……….

1 – Albert Einstein

2 – https://leiemcampo.com.br/investindo-na-vacina-contra-a-pandemia-financeira-no-futebol/

3 – https://kasvi.com.br/manuseio-microscopio/

4 – MARCONDES, Luiz Fernando Aleixo. Direitos econômicos de Jogadores de Futebol: Lex Sportiva e Lex Publica. Alternativa Jurídica às restrições de compra e venda de direitos sobre o jogador. Curitiba: Juruá, 2016, p. 118-119.

5 – Confúcio

Share on facebook
Share on linkedin
Share on email
Share on whatsapp

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© Copyright 2019 – All Rights Reserved – PROADV by IMPACTA

Entre em contato

× Como posso te ajudar?