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Advocacia tem trânsito livre durante a interdição por Covid-19 no Rio de Janeiro

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Autores: Equipe PROADV

Atendendo a pleito da OABRJ, o governador do estado Wilson Witzel incluiu a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. O pedido ao governador do Estado foi enviado na última segunda-feira, 23 de abril.

Com esta nova resolução, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas que, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Cientes da necessidade estar em casa no atual momento, a requisição da OABRJ foi baseada na tese de que a advocacia se torna de suma importância num momento de instabilidade onde emergências na área de saúde podem surgir havendo a necessidade da ação de um advogado e, já que o Tribunal de Justiça está funcionando em regime de plantão, pronto para atender às demandas, o advogado precisa ter acesso e trânsito livres para que possa exercer sua função com maior eficiência.

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