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As diferenças entre a prática jurídica de escritório e empresa: minhas experiências

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Autor: Thyago Bezerra

Dentre as muitas opções profissionais para os estudantes e formandos em Direito, no setor público ou privado, uma das principais incertezas persiste em seguir carreira em escritórios ou departamentos jurídicos internos de empresas.

Quanto ao tema, Arnaldo Tibyriçá, vice-presidente jurídico do Grupo Abril, defende que em escritório o advogado é o protagonista em um time de advogados. Em empresa, é um ator coadjuvante importante numa equipe diversa em que o propósito é impulsionar o negócio. (https://www.napratica.org.br/qual-diferenca-entre-trabalhar-para-uma-grande-empresa-e-um-escritorio-de-advocacia/)

Tendo vivenciado as duas experiências, gostaria de compartilhar algumas das minhas impressões sobre cada uma.

Inicialmente, cumpre ressaltar que boa parte da minha formação profissional foi realizada em filiais locais de alguns dos maiores e mais tradicionais escritórios brasileiros de advocacia do tipo full service, com plano de carreira estruturado, sólida hierarquia, carteira de clientes consolidada e sem as contemporâneas “atratividades” atualmente oferecidas à nova geração (e.g. home-office, vestimentas mais informais, happy hour in company).

Na primeira oportunidade como estagiário da área empresarial, com foco no tributário, o escritório em que trabalhei, outrora uma das maiores bancas nacionais, possuía uma equipe enxuta na unidade, formada por poucos advogados e muitos estagiários. Por conta disso, foi possível a participação na discussão de casos estratégicos, com a elaboração de diversos tipos de peças processuais administrativas e judiciais, que eram revisadas posteriormente por advogados e sócios – bastante atuantes – e debatidas com alguns clientes.

Para quem assistiu a série Suits e imagina que o trabalho é daquela forma, tenho uma boa e uma má notícia. A boa é que a extenuante rotina apresentada é real, com muitas horas de trabalho no escritório e em casa. A ruim é quando você descobre que, em nosso sistema jurídico, os casos não são resolvidos em um episódio ou sequer em uma temporada. Portanto, prepare-se para acompanhar o início ou fim de um processo, dificilmente os dois.

No geral, esta primeira experiência foi uma verdadeira escola de prática jurídica, com uma atuação bastante diversificada, o que contribuiu substacialmente para o meus primeiros passos profissionais.

Após a formatura e um rico aprendizado em um consultoria do tipo “Big4”, retornei para um escritório de renome nacional, rotineiramente destacado entre os quatro maiores em rankings publicados, desta vez, como advogado responsável por uma parte da carteira processual de um grande grupo empresarial.

Neste escritório, por sua vez, a equipe tinha a relação de um estagiário para cada advogado, contudo, o estagiário possuía a função principal de auxiliar o advogado nas atividades burocráticas como atualização de processos e realização de diligências, o que se revelou um choque com a minha experiência anterior e ensejou algumas discussões com os gestores da área, quanto à necessidade de exigência técnica dos estagiários.

Destas experiências, pude constatar que, em grandes escritórios, o principal desafio é administrar a carteira processual com esmero técnico, a partir das diferentes necessidades de cada cliente, o que efetivamente importa nas avaliações de desempenho para promoção. Além disso, você é estimulado a desenvolver suas habilidades jurídicas específicas, através de pós-graduações, cursos, congressos e reuniões de discussões temáticas internas.

Por outro lado, atuar no jurídico interno, ao contrário do que alguns imaginam, não se trata somente de gerenciar a carteira processual com escritórios terceirizados, providenciar o recolhimento de custas processuais ou coordenar a coleta de provas com as áreas operacionais da empresa.

Em verdade, como no meu caso atualmente, temos um autêntico escritório dentro da empresa, onde somos responsáveis pelo acompanhamento técnico direto de grande parte dos processos e os demais em parceria com os escritórios terceiros, avaliando estratégias, revisando peças e participando em julgamentos de casos relevantes.

Neste sentido, conforme ouvi recentemente em um benchmarking em uma grande empresa com atuação exclusiva do jurídico interno: “Quem conhece melhor o nosso negócio do que nós mesmos?” Faz sentido, apesar das minhas ressalvas quanto à este posisionamento, pois entendo que, a depender do caso, a experiência com outros clientes é essencial.

Para fins comparativos, um caso que sempre utilizo como exemplo é no oferecimento de uma tese jurídica para a recuperação de créditos tributários.

No escritório, explicando de forma bastante resumida, normalmente indica-se a tese ao cliente e, caso seja aceita, é ajuizada a ação, com os documentos fornecidos pelo cliente. Após os devidos trâmites processuais e o trânsito em julgado, mensuram-se os eventuais ganhos e finaliza com a emissão de fatura para a cobrança de honorários.

Para ajuizar uma ação pelo jurídico interno, o ponto de partida é a avaliação da pertinência do tema para a realidade da Companhia (o que também é realizado no oferecimento da tese pelo terceiro) e os riscos que serão assumidos. Em seguida, ocorre a discussão técnica interna e com a Diretoria. Aprovada, promove-se a coordenação da colheita de provas com as áreas responsáveis, preparação da minuta da ação, ajuizamento e acompanhamento.

Após o trânsito em julgado, além de auxiliar no levantamento do crédito, devem ser ordenadas as ações para a adoção prática da decisão judicial, como a parametrização de sistema, comunicação de clientes e/ou fornecedores e o efeito no resultado financeiro.

Importente ressaltar, contudo, que vem aumentando a quantidade de escritórios que oferecem este nível de atendimento aos clientes, assemelhando-se ao jurídico interno, o que vem a ser um grande diferencial concorrencial.

No jurídico interno, ainda, o papel do profissional não limita-se a defender o seu único “cliente”, mas principalmente entender o negócio e atuar de forma preventiva, proativamante, a fim de entender e sanar as causas-raiz que originaram o contencioso.

Ainda, ao fazer parte do departamento jurídico interno, você se depara com outras prioridades não jurídicas, focos diferentes e uma enorme necessidade de conhecer o negócio em si, para dar um efetivo suporte às areas operacionais. Ademais, há a demanda de conhecimentos administrativos mais aprofundados, tendo em vista que, alguns termos até então desconhecidos, como GPD, GMD e SLA, passam a fazer parte da nossa rotina.

Uma grande diferença? A quantidade de reuniões. Isso mesmo! Em uma empresa são inúmeras reuniões. Planejamento estratégico da área, projetos, acompanhamento de resultados, orçamento, dentre outras.

Ou seja, a depender da forma atuação do departamento jurídico interno (atuação própria ou através de escritório externos), é possível o desenvolvimento de habilidades técnicas e/ou administrativas, que são os pontos focais de avaliações de desempenho.

Pelo exposto, então, surge o questionamento, qual a melhor opção de carreira?

Na minha humilde opinião, não existe melhor ou pior. Depende do seu momento e principalmente das suas prioridades, que vão se alterando no decorrer da vida profissional. Em minhas decisões, por exemplo, sempre considerei as oportunidades com base, principalmente, na possibilidade de desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais. Em seguida, aspectos estruturais, salariais e eventuais benefícios.

Portanto, para tomar a decisão da maneira mais adequada possível no planejamento de sua carreira, o meu conselho é que, se possível, busque explorar as oportunidades o quanto antes, vivenciado e avaliando os pontos positivos e negativos. Se não, converse com advogados experientes e apaixonados dos dois lados, que podem falar com entusiasmo do que há de bom em cada caminho.

 

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