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Legal Design na prática

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Autora: Milene Amoriello

Caso você atue na área tributária, já deve saber que alguns Estados passarão a exigir um ajuste do ICMS/ST quando a empresa vender produtos sujeitos à substituição tributária para consumidores finais.

Basicamente a empresa terá que verificar se o imposto retido lá no início da cadeia foi suficiente ou não. Se o valor recolhido lá atrás considerou uma base de cálculo que se mostrou superior ao valor que o produto foi efetivamente vendido para o consumidor final, então esta empresa terá direito à restituição da diferença do imposto recolhido a maior, mas se a base de cálculo lá atrás se mostrou inferior ao valor com que o produto foi vendido no final da cadeia, então a empresa terá que recolher uma complementação do ICMS.

Um desses Estados é o Rio Grande do Sul.

Pois bem!

A empresa em questão terá mais casos de complementação do que de restituição do imposto e por isso surgiu a necessidade de apresentar, de forma clara, a sistemática da cobrança do complemento do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul para gestores e diretores que não estão habituados com linguagem jurídica e termos técnicos da área tributária e fiscal.

Então temos que resolver um problema que envolvem pessoas? Sim, caro leitor!!

E aqui entrou o Legal Design!

Estávamos diante do seguinte panorama:

Público-alvo: pessoas em cargos de chefia não habituadas a termos técnicos da área fiscal e contábil e para as quais objetividade é essencial pois “tempo é dinheiro”.

Problema a ser resolvido: tornar uma legislação complexa acessível; explicar a sistemática da complementação do ICMS no RS de forma rápida; necessidade de as pessoas entenderem o panorama que se apresenta para que tenham segurança para tomar decisões estratégicas.

Objetivo: fazer o público alvo compreender a sistemática do complemento do ICMS e principalmente como e quando se daria esta complementação.

Analisando a legislação e com foco nos três pontos acima, concluímos que:

  1. não era necessário explicar em detalhes para o público alvo como se daria a escrituração contábil de entradas e saídas de produtos para os quais foi recolhido o ICMS/ST, mas seria interessante citar que existiria diferença na forma de escrituração para as empresas varejistas e atacadistas;
  2. era importante levar ao conhecimento dos mesmos que teriam informações que a empresa seria obrigada a repassar na nota fiscal para os seus clientes e deixar claro qual a importância destas informações;
  3. também seria essencial deixar claro o momento em que a complementação seria devida e como essa complementação seria calculada.

E aí começou a fase de ideação…

Inicialmente imaginamos que seria interessante demonstrar um fluxo que trouxesse três possibilidades de transação em momentos diferentes, mas todos partindo de um mesmo ponto de partida. Rascunhamos e rabiscamos para chegar a uma primeira ideia de como apresentar estas informações:

Rabiscos

Prototipamos a ideia e testamos.

No primeiro teste que fizemos com 3 pessoas observamos basicamente que:

  1. Em algumas etapas uma das pessoas que realizou o teste demorava para ter clareza sobre algumas informações;
  2. Um determinado ponto do protótipo gerou confusão para duas pessoas;
  3. Uma pessoa sentiu falta de uma determinada informação.

E com os feedbacks que tivemos, voltamos para a prancheta e depois de traduzir os insights gerados nos testes o resultado foi este:

Observamos que a confusão causada podia ser resolvida se separássemos os exemplos colocando-os em uma página dedicada. Também entendemos que a informação que uma das pessoas sentiu falta era realmente importante e precisávamos incluí-la, mas estas conclusões só foram possíveis porque ouvimos e observamos as pessoas (pessoas, lembra?).

O resultado obtido com a solução implementada? As pessoas entenderam sozinhas a informação sem a necessidade de qualquer outra explicação complementar, afirmaram que a orientação estava clara e didática e que foi bastante fácil compreender e repassa-la.

Percebe como pensar nas pessoas envolvidas no problema e para quem você está desenvolvendo a solução faz toda a diferença?

Mas vamos deixar uma coisa bastante clara: o objetivo do Legal Design não é “deixar bonitinho”, mas se trata de obter resultados efetivos, de resolver um problema específico pensando nas pessoas que estão envolvidas neste contexto.

Por conta disso pensamos na melhor forma de apresentar esta solução, de maneira que a informação a ser passada flua sem dificuldade, por isso cada cor, desenho, formas e legendas têm uma função a cumprir, para que no conjunto o objetivo traçado seja alcançado.

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