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“Para que estou estudando direito se não terei mais emprego no futuro?”

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Autor: Paulo Potiara

Recentemente, em uma de minhas aulas, ouvi esse questionamento de um de meus alunos, que seguiu comentando: “Como podemos competir com essas novas tecnologias que já estão construindo peças processuais, lendo e analisando contratos e jurisprudências? Não dá, elas [as ferramentas tecnológicas] são muito melhores que nós”.

Essas são preocupações de um acadêmico, que depois de 5 anos de curso, está prestes a entrar para o mercado profissional jurídico. E, as dúvidas que ele possui, a falta de confiança no futuro, são sintomas de nosso tempo e de nossas profissões, que enfrentam um grande dilema trazido pela Tecnologia aplicada à técnica jurídica.

Em um cenário com centenas de milhares de graduados anualmente nos cursos de direito no Brasil (o censo da educação, de 2016, falava em 853 mil alunos matriculados nos cursos de direito do Brasil – link abaixo), o impacto da utilização de tecnologias emergentes na atuação profissional da área jurídica é potencialmente desastroso, principalmente em uma realidade que já não é das melhores, seja em relação à qualidade formativa da grande maioria dos cursos de direito no Brasil, seja em relação à saturação apresentada nos últimos anos pelo mercado profissional.

E, LawTechs (ou LegalTechs) são exemplos dessa aplicação da tecnologia à prática jurídica. São novas propostas empreendedoras fundadas em inovação, por meio de Startups jurídicas, que oferecem serviços que vão da automatização da gestão de escritórios a serviços informatizados de leitura de processos, confecção de peças processuais e cálculos de riscos contratuais (vejam, por exemplo, o case da LawGeex – link abaixo).

Parece que o direito finalmente se apropria das ferramentas de tecnologia emergentes, como machine learning, inteligência artificial e big data. Ou seria o contrário? Seriam as ferramentas tecnológicas que se apropriam do direito?

Essa pergunta é relevante, e a princípio, parece que as duas perspectivas são plausíveis. Parece-me, no entanto, que o determinante para o sentido da resposta, contudo, reside na maneira que se define o direito e, principalmente, o seu corpo de profissionais.

A perspectiva que adota análises cataclísmicas, que por sua vez determinam o quase completo esvaziamento das profissões jurídicas, parecem-me inserir-se na lógica da apropriação do direito pela tecnologia. Aqui a visão que se tem do direito e principalmente do exercício de suas profissões é uma visão meramente instrumental. Nelas o profissional do direito, sugestivamente chamado de “operador do direito”, nada mais é que um técnico expert em operar os rígidos mecanismos da norma e da justiça.

Dentro desta visão, por exemplo, podemos colocar a perspectiva de Ivar Hartmann, professor do curso de Direito da FGV-Rio, que segundo reportagem veiculada no site da LawTech StartSe (link ao final), indicava que o estudante de direito teria, à frente, um dúplice horizonte profissional: ou seria o advogado que, em breve, perderia o emprego para programas desenvolvidos por LawTechs; ou seria o advogado que cria as LawTechs, e que consequentemente faria os outros “colegas” não adaptados perderem seus empregos. Não posso dizer se Hartmann pensa efetivamente dessa maneira, mas esta é a ideia que a reportagem em questão quer transmitir.

É uma visão bastante determinística, parametrizada a partir do problemático (e equivocado) dilema da caça e do caçador. Aqui se vê o “operador do direito” – a caça – como um agente meramente técnico, que se restringe a instrumentalizar ações mecânicas de montagem de peças de direito do consumidor (por exemplo), sem exercer sobre essa atividade a capacidade de pensar criativamente. Restaria, na visão de Hartmann, a possibilidade de se transformarem nos empreendedores do mundo jurídico – os caçadores – e dessa maneira, escaparem à perda de suas profissões. Mas, felizmente, o direito não se resume a essa relação extremamente restritiva.

Na segunda perspectiva – ou seja, aquela que encara a tecnologia como um dos vários instrumentos à disposição do profissional – o direito é mais do que meramente técnica, pois identifica-se, sobretudo, como atividade humana criativa, produtora de conhecimento, crítica de si mesma e de seu papel na sociedade. O direito aqui é ciência autorreflexiva (expressão pleonástica, mas válida) que exige muito mais do que a mera aplicação prática da norma dentro das instituições do ordenamento. O “operador do direito” dá lugar àqueles profissionais que, além de formados a partir de fundamentos técnicos, também possuem uma profunda base filosófica e científica. São pessoas que constantemente pensam o direito e suas infindáveis relações, modificam as normas e sua aplicação de acordo com as dinâmicas sociais mais complexas. São, portanto, pessoas capazes de aplicar as habilidades e competências do curso de direito muito além da técnica.

E, falando em elementos de formação jurídica, diria a professora Marina Feferbaum, em reportagem da revista Ensino Superior (link abaixo), que atualmente o ensino do direito não está fundado em uma formação baseada em competências e habilidades, mas sim em conteúdos do século XIX. Discordo e explico: apesar de não nos referirmos objetivamente à formação por habilidades e competências, como recentemente vem ocorrendo, por exemplo, em cursos da área de gestão, posso afirmar que elas estão todas ali.

Os meus queridos estudantes, por exemplo, certamente saem da graduação muito mais capazes e competentes do que quando entraram na faculdade. Além disso, um número expressivo deles sai da graduação munido de importantíssimas habilidades trazidas pela sua formação acadêmica em direito: são estudantes que desenvolveram um profundo senso ético; respeito e tratamento humanizados; desenvolveram uma forte capacidade analítica e reflexiva; com vocação mediadora e forte competência dialógica; habilitam-se como profundamente capazes a compreender panoramas gerais, balancear diferentes perspectivas e agendas e decidir em situações-limite (apenas para mencionar algumas dessas habilidades e competências que são objetivamente necessárias ao atual e (mais ainda) ao futuro mercado profissional.

E esses novos profissionais do direito não dependem de profundos conhecimentos de programação em Python ou PHP (embora possam fazê-lo) para subsistirem em um pretenso “estado hobbesiano de natureza 4.0”. Dependem de cursos e projetos que os capacitem a entender o mundo e os desafios que se descortinam aos seus olhos e a partir disso, possam agir criativamente em direção a uma realidade em que dominam a técnica e não o contrário. Esse é o Direito que utiliza as ferramentas disponíveis para se fazer valer e não o valer do direito a partir dessas ferramentas tecnológicas.

E aqui estão as imensas oportunidades para os profissionais do direito. Dentre tantas opções, detalho apenas algumas: os profissionais do direito são imprescindíveis para determinar a eticidade das técnicas desenvolvidas pelas LawTechs; a adequação dos algoritmos de IA aos padrões máximos de dignidade humana; a aplicação responsável de tecnologias dentro da sociedade humana; possibilitar o gerenciamento humanizado das StartUps e suas inovações. Em outras palavras, as LawTechs vão determinar um profundo movimento na técnica jurídica, com ganhos e perdas que devemos gerenciar, mas não vão acabar com a essência do direito e de seus profissionais, que são cada vez mais necessários para fundar um agir responsável e humano em um mundo que cada vez mais pensa matematicamente.

Censo da Educação – http://inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior

Case LawGeex – https://images.law.com/contrib/content/uploads/documents /397/5408/lawgeex.pdf

Reportagem StartSe – https://www.startse.com/noticia/empreendedores/64840/lawtechs-programacao-fgv

Reportagem Revista Ensino Superior – https://revistaensinosuperior.com.br/futuro-do-direito/

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